Vacinas no Brasil: análise histórica do registro sanitário e a disponibilização no Sistema de Saúde / Vaccines in Brazil: historical analysis of the Sanitary registration and vaccine availability in the Brazilian Unified Health System

Resumo Com a pandemia da COVID-19 e a importância das políticas públicas de proteção social, questões sanitaristas incluindo as imunizações se tornaram destaque. O estudo tem o objetivo de analisar a dinâmica dos registros sanitários de vacinas no país e as vacinas disponibilizadas por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), com destaque para o calendário vacinal no período entre 2004 e 2018. Realizou-se um estudo descritivo, documental e exploratório dos processos de registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a incorporação dos produtos no PNI. Como base da pesquisa foram utilizados o banco de dados de registro sanitário disponibilizado pela Anvisa, a análise documental de publicações oficiais/normativas e os dados da literatura. Os dados demonstram a incorporação das vacinas no PNI, assim como um país com potencial industrial para a produção das vacinas, no entanto ainda centrado na transferência de tecnologias, necessitando de investimentos e atenção pública no desenvolvimento de novas tecnologias, garantindo a independência do setor.

Abstract Given the COVID-19 pandemic and the importance of public social protection policies, health issues, including immunizations, have gained prominence. This paper aims to analyze the dynamics of vaccine registration in Brazil and the vaccines made available through the National Immunization Program (PNI in Portuguese), with emphasis on the 2004-2018 vaccination schedule. This descriptive, exploratory, documentary research analyzed vaccine registration procedureswith the Brazilian Health Regulatory Agency (ANVISA, in Portuguese) and the incorporation of vaccine products into the PNI. The study drew on information from the national sanitary registration database, made available by ANVISA; a document analysis of official/normative publications; and data from published literature. The data shows the incorporation of vaccines into the PNI, evidencing that Brazil is a country with industrial potential for vaccine production but that is still focused on the transfer of technologies and in need of public attention and investments for developing new technologies as a way to ensure the sector's independence.

Perfil das ações judiciais em assistência à saúde com bloqueio de verbas públicas no Estado de Santa Catarina / Profile of lawsuits in health care with blockade of public funds in the state of Santa Catarina, Brazil / Perfil de los juicios en salud con bloqueo de fondos públicos en el estado de Santa Catarina, Brasil

Objetivo: analisar o perfil situacional dos bloqueios de valores decorrentes do descumprimento de decisões judiciais em assistência à saúde, no Estado de Santa Catarina. Métodos: foram considerados os processos com determinação de bloqueio nas contas do Estado de Santa Catarina, nos meses de dezembro de 2015 e dezembro de 2016, em que os autores requereram medicamentos, insumos e nutrição. Resultados: a maioria das ações são ajuizadas individualmente e por escritórios de advocacia particulares. Medicamentos configuraram como o objeto mais solicitado, prescritos em sua maioria pelo nome comercial e não padronizados em listas oficiais em mais de 70% dos casos. Em 2015, o gasto mensal foi de R$ 135.549,39, e, caso o Estado tivesse realizado a aquisição, o gasto mensal seria de R$ 82.016,29. Em dezembro de 2016, o gasto com bloqueio foi de R$ 833.634,88, enquanto por meio de compra administrativa seria de R$ 447.357,68. Observou-se um crescimento de 858,82% dos gastos com bloqueios, do ano de 2015 para 2016. Conclusões: os resultados obtidos podem contribuir para o melhor planejamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde, evitando que não onerem ainda mais os cofres públicos e prejudiquem o orçamento da saúde pública.

Objective: to analyze the situational profile of value blocks resulting from non-compliance with health care court decisions in the State of Santa Catarina. Methods: re considered the processes with determination of blockage in the accounts of the State of Santa Catarina, in December 2015 and December 2016, in which the authors requested drugs, inputs and nutrition. Results: most actions are filed individually and by private law firms. Medicines were the most requested object, mostly prescribed by trade name and not standardized on official lists in more than 70% of cases. In 2015, the monthly expense was R$ 135,549.39, and if the State had made the acquisition, the monthly expense would be R$ 82,016.29. In December 2016, the cost of blocking was R $ 833,634.88, while through administrative purchase would be R $ 447,357.68. There was a growth of 858.82% in spending on blockages, from 2015 to 2016. Conclusions: the results obtained can contribute to better planning compliance with health court decisions, avoiding that they do not burden the public coffers even more and undermine the public health budget.

Objetivo: analizar el perfil situacional de los bloques de valor resultantes del incumplimiento de las decisiones de los tribunales de atención médica en el Estado de Santa Catarina. Métodos: Consideramos los procesos con determinación de bloqueo en las cuentas del Estado de Santa Catarina, en diciembre de 2015 y diciembre de 2016, en los que los autores solicitaron medicamentos, insumos y nutrición. Resultados: la mayoría de las demandas se presentan individualmente y por firmas de abogados privadas. Las drogas fueron el objeto más solicitado, en su mayoría recetados por nombre comercial y no estandarizados en las listas oficiales en más del 70% de los casos. En 2015, el gasto mensual fue de R $ 135.549,39, y si el Estado hubiera realizado la adquisición, el gasto mensual sería de R $ 82.016,29. En diciembre de 2016, el costo del bloqueo fue de R $ 833,634.88, mientras que a través de la compra administrativa sería de R $ 447,357.68. Hubo un crecimiento del 858.82% en el gasto en bloqueos, de 2015 a 2016. Conclusiones: los resultados obtenidos pueden contribuir a una mejor planificación del cumplimiento de las decisiones judiciales en salud, evitando que no carguen aún más las arcas públicas y socavaren el presupuesto de salud pública.

Estudo de custo-análise do tratamento da artrite reumatoide grave em um município do Sul do Brasil / Cost analysis of treatment for severe rheumatoid arthritis in a city in southern Brazil / Estudio analítico de costes del tratamiento por artritis reumatoide severa en una ciudad del sur de Brasil

O tratamento da artrite reumatoide envolve a utilização de medicamentos, terapias não farmacológicas, consultas médicas, exames complementares, entre outros procedimentos. O artigo apresenta, conforme as fontes pagadoras, os custos diretos médicos relacionados ao tratamento da artrite reumatoide. Trata-se de um estudo de custo-análise envolvendo 103 pacientes com artrite reumatoide grave atendidos por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. O custo direto médico total foi R$ 2.045.596,55/ano, correspondendo a R$ 19.860,16 por paciente/ano. Do custo total, 90,8% foram para despesas com medicamentos, 2,5% às hospitalizações, 2,2% aos exames complementares, 2,1% às consultas médicas e 2,4% à soma dos demais componentes. O setor público foi responsável por 73,6% do custo direto médico total e por 79,3% do custo com a aquisição de medicamentos. A análise dos custos permitiu traçar um perfil de como uma população portadora de doença crônico-degenerativa altamente demandante de recursos transita pela composição público-privada que caracteriza o sistema de saúde brasileiro.

Treatment of rheumatoid arthritis involves the use of medicines, non-pharmaceutical therapies, medical appointments, and complimentary tests, among other procedures. Based on sources of payment, this article presents the direct medical costs related to treatment of rheumatoid arthritis. The cost analysis included 103 patients with severe rheumatoid arthritis treated at the Specialized Division of Pharmaceutical Care in Florianopolis, Santa Catarina State, Brazil. Total annual direct cost was R$ 2,045,596.55 (approximately one million US dollars), or R$ 19,860.16 per patient/year (slightly less than ten thousand US dollars). Total cost breakdown was as follows: 90.8% for medicines, 2.5% for hospitalizations, 2.2% for complimentary tests, 2.1% for medical appointments, and 2.4% for all other costs. The public sector accounted for 73.6% of the total direct medical costs and 79.3% of the cost of medicines. The cost analysis provided a profile of how a group of individuals with a chronic non-communicable disease that requires resources circulates in the public-private mix that characterizes the Brazilian health system.

El tratamiento de la artritis reumatoide incluye la utilización de medicamentos, terapias no farmacológicas, consultas médicas, exámenes clínicos, entre otros procedimientos. El artículo presenta, de acuerdo con las fuentes pagadoras, los costes médicos directos del tratamiento de artritis reumatoide. Se trata de un estudio de análisis de costes que incluyó 103 pacientes con artritis reumatoide severa, atendidos a través del Dispositivo Especializado de Asistencia Farmacéutica en Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. El coste médico directo total fue de R$ 2.045.596,55/año, equivalente a R$ 19.860,16 por paciente/año. Del coste total, un 90,8% correspondió a medicamentos; 2,5% a hospitalizaciones y un 2,2% a exámenes clínicos. El sector público fue responsable de un 73,6% del coste médico directo total y de un 79,3% del coste de adquisición de medicamentos. El análisis de costes permitió trazar un perfil de cómo una población portadora de una enfermedad crónicodegenerativa, con una alta demanda de recursos transita por el sistema público-privado que caracteriza al sistema de salud brasileño.